Foi publicada a Lei 13.298 que trata da reincorporação de rodovias federais.
Acontece que no ano de 2002, de acordo com a MP 82/2002, algumas rodovias federais tinham sido transferidas em sua totalidade ou em trechos para os governos estaduais. A título de exemplo: BR-116 em SP transformada em SP-990.
Com a aprovação desta lei, algumas rodovias que eram federais e se tornaram estaduais, estão sendo reincorporadas a malha federal. Vale lembrar que rodovia cedida é diferente de transferida ao governo estadual. A cedida não deixa de ser federal nem muda sua nomenclatura.
Para saber quais rodovias foram reincorporadas, vocês podem consultar o anexo da lei.
Nos mapas do DNIT de 2013, certas rodovias estão marcadas de cor vermelho/verde para destacar a observação da MP 82/2002. Mas como houve a aprovação dessa lei, em breve o DNIT e também os DER-Estados devem atualizar seus mapas.
Bons esclarecimentos!
Para que possamos deixar o mapa sempre atualizado é fundamental que estejamos por dentro das regras que envolvem as questões de Trânsito urbano e rodoviário no País.
