MauricioCGB wrote:Depende.antigerme wrote:
O RG não tem validade, isso de 10 anos é só mito.
A carteira de identidade não tem validade, mas é preciso estar atento ao estado de conservação. Em casos de viagens ao exterior, o RG não pode ter mais do que 10 anos.
Fiz uma longa pesquisa sobre o assunto. Não existe prazo legal de validade para RG.
O máximo que alguém pode fazer é pedir outro documento de comprovação caso a foto não permita o reconhecimento da pessoa, mas isso não tem nada a ver com data de validade.
Alguns lugares colocam essa exigência de 10 anos de validade, mas isso não consta em lei nenhuma.
Recusar fé a documento público é vedado a qualquer ente público (art. 19, III, da Constituição Federal) e falta funcional grave do servidor público (art. 3º, II, da Lei nº 8.027/90).
No caso de viagens ao Mercosul (único lugar que pode te pedir RG, caso você não tenha passaporte), também não há exigência de data de validade para o documento:
http://www.mercosul.gov.br/perguntas-frequentes
11. Preciso de passaporte para viajar aos países do MERCOSUL?
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O prazo de validade dos documentos do Anexo será o estabelecido nos mesmos pelo Estado emissor. No caso de não possuir data de vencimento, entender-se-á que os documentos mantém sua vigência por prazo indeterminado. Caso a fotografia gere dúvidas sobre a identidade do portador do documento, as autoridades poderão solicitar outro documento.
http://www.mercosur.int/innovaportal/v/ ... o-mercosul
http://www.mercosur.int/innovaportal/fi ... gem_pt.pdf
Re: Encontro Regional Norte/Nordeste 2019