Municípios de Pernambuco

Map Editors Community Brasil: Estados Pernambuco
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Atualizado em: 14/05/2024

Olá Editores! :slight_smile: :slight_smile:

Trago a vocês uma tabela referente a criação de Municípios do Estado de PE. Nela, constam suas respectivas leis de criação.

Até antes da atual Constituição de Pernambuco, estes municípios foram criados por Lei Provincial, Lei Ordinária ou Decreto-Lei. Mas, com a atual Constituição Estadual de PE, a criação passa a ser feita por Lei Complementar.

A Lei que rege os procedimentos de criação dos Municípios de PE, é a Lei Complementar nº 1.

No link Abaixo, vocês tem acesso a tabela referente aos Municípios de PE:

Municípios do Estado de PE

Algumas destas Leis informam também a criação de Distritos relativos aos municípios criados.

OBS: Não há todas as Leis na tabela, pois não foram digitalizadas ao sistema da ALEPE-LEGIS.

EDIT: A medida que surgir os links oficiais da ALEPE, atualizo a tabela e divulgo por aqui.
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Outras Normas que regem os Municípios de PE:

Decreto-Lei nº 285

Lei Ordinária nº 10.456

Valeu!!
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Adicionado link referente ao município de Cumaru.
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Adicionado link para os seguintes municípios:

  • Camocim de São Félix
  • Carnaíba
  • Cortês
  • Cupira
  • Itapetim
  • Joaquim Nabuco
  • Poção
  • Riacho das Almas
  • Santa Cruz do Capibaribe
  • São Vicente Férrer
  • Tacaratu
  • Toritama
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Distritos criados conforme publicados em leis de criação de Municípios, no qual se encontram no post inicial.

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Adicionado link para os seguintes municípios:

  • Afrânio

  • Jupi

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Adicionado links para os respectivos municípios:

7

Adicionado link aos referidos municípios:

  • Lagoa de Itaenga

  • Itaquitinga

  • Itacuruba

  • Lagoa do Ouro

  • Jataúba

  • Lajedo

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Adicionado link aos seguintes municípios:

  • Orocó

  • Ingazeira

  • Mirandiba

  • Palmeirina

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Adicionado links para os municípios:

  • Pombos

  • Primavera

  • Passira

  • Paranatama

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Adicionado links para os municípios abaixo:

  • Itamaracá

  • Verdejante

  • Tabira; - Terezinha; - Trindade; - Tracunhaém; - Tacaimbó; - Tupanatinga; - Tuparetama

  • Santa Maria de Cambucá (Observar que na lei é com a preposição (de) e não (do) )

  • Santa Terezinha; - São Benedito do Sul; - Salgadinho; - Solidão; - Saloá; - Sairé; - São João; - Sanharó

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Adicionado links aos seguintes municípios:

  • Altinho

  • São Joaquim do Monte

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Links adicionados para os seguintes municípios:

  • Bezerros

  • Limoeiro

  • Gravatá

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Adicionado links aos seguintes municípios:

  • Águas Belas

  • Água Preta

  • Bonito

  • Igarassu

  • Petrolina

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Links adicionados a planilha do post inicial dos seguintes municípios:

  • Belém do São Francisco

  • Bom Conselho

  • Bom Jardim

  • Brejo da Madre de Deus

  • Buíque

  • Caruaru

  • Flores

  • Floresta

  • Glória do Goitá

  • Ipojuca

  • João Alfredo

  • Sirinhaém

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Adicionado links aos seguintes municípios:

  • Cabo de Santo Agostinho

  • Canhotinho

  • Escada

  • Gameleira

  • Garanhuns

  • Goiana

  • Jaboatão dos Guararapes

  • Nazaré da Mata

  • Ouricuri

  • Palmares

  • Paudalho

  • Pesqueira

  • Quipapá

  • Rio Formoso

  • São Bento do Una

  • Taquaritinga do Norte

  • Timbaúba

  • Vitória de Santo Antão

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